PROGRAMA COMPLETO - MELHORES PRÁTICAS EM CONCESSÕES E PPPs

CURSO MELHORES PRÁTICAS EM CONCESSÕES E PPPs
Estruturação de projetos e administração de contratos de concessão e PPP 

Trilha 1 - Estruturação de Contratos e Licitações de Concessão e PPP – 40 horas

Focada na estruturação dos projetos, editais e licitação, abordando desde os fundamentos econômicos e jurídicos até a elaboração de cláusulas essenciais.

Módulo 1 – Fundamentos da elaboração de contratos de concessão (10 horas)

Dar ao aluno a compreensão dos fundamentos econômico-jurídicos para a elaboração de cláusulas sobre as 4 principais partes dos contratos de concessão e PPP:

1. Indicadores de serviço, obrigações de investimento e sistemas de pagamento

2. Distribuição de riscos

3. Equilíbrio econômico-financeiro

4. Modelos regulatórios

5. Seguros e garantias de cumprimento dos contratos

6. A proteção aos financiadores e acompanhamento econômico-financeiro da SPE

Módulo 2 – a elaboração da distribuição e da matriz de riscos (10 horas)

Dar ao aluno a compreensão sobre como devem ser realizadas alocações de riscos críticos para projetos de infraestrutura como:

1. Entendendo a noção de riscos, a partir do seu histórico e das contribuições da matemática probabilística e da economia

2. Risco de financiamento

3. Risco ambiental

4. Risco social (desapropriação, desocupação e realocação involuntária de populações) 

5. Risco de remanejamento de interferências e acidentes com interferências

6. Risco de demanda

Módulo 3 – o que precisa constar das cláusulas sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos e modelos regulatórios (10 horas)
Dar ao aluno a compreensão do que é preciso saber para tomar as decisões sobre a elaboração das cláusulas sobre equilíbrio econômico-financeiro dos contratos 

1. A lógica econômico-jurídica do equilíbrio econômico-financeiro de contratos e o desequilíbrio como um empréstimo compulsório

2. Fluxo de caixa marginal ou original? 

3. Reequilíbrio cautelar 

4. Reequilíbrios completos 

5. A definição do modelo regulatório e suas consequências

Módulo 4 – Estruturação da licitação (10 horas) 

Dar ao aluno a compreensão do que é preciso saber para estruturar um edital de licitação:

1. A busca dos participantes adequados e da maximização da competição

2. Uma palavra sobre a relação entre conluio, barreiras de entrada e corrupção em grandes licitações no Brasil

3. A modelagem da qualificação técnica nas licitações de concessões e PPP

4. A modelagem da qualificação econômico-financeira    

5. A cumulação de exigência de patrimônio líquido, capital social mínimo, e garantia de proposta

6. Cronologia da recepção de documentos e a competitividade da licitação: separação da recepção dos documentos da pré-qualificação dos documentos da proposta, separação da recepção das garantias de proposta do restante da documentação, e tempo entre a abertura de proposta e o leilão

7. Outras questões que afetam a eficiência do procedimento licitatório sem afetar a sua competitividade

8. Garantia de proposta, sua forma e momento de abertura

9. A discussão em torno da exigência de plano de negócios a título de metodologia de execução, proposta técnica ou proposta econômica e a ideia de inexequibilidade da proposta em concessões e PPPs

10. A divulgação do projeto e o nível de detalhamento dos estudos

11. A modelagem do leilão 147

Trilha 2 - Gestão e Administração de Contratos de Concessão e PPPs – 44 horas

Direcionada para a administração e gestão contratual, explorando estratégias de governança, monitoramento e mitigação de riscos ao longo da execução dos contratos.

Módulo 5 – Gerindo o Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos (12 horas)
Prover ao aluno entendimento das regras sobre equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da perspectiva da gestão do contrato: 

1. Mudanças nos últimos 20 anos no contexto em torno da teoria e da prática da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos

2. O que não é o equilíbrio econômico-financeiro: rigor conceitual mínimo em um universo confuso

3. O que é o equilíbrio econômico-financeiro: rigor conceitual mínimo em um universo confuso

4. O conceito de “equação econômico-financeira do contrato”

5. Percurso lógico para aferição do desequilíbrio e realização do reequilíbrio

6. A natureza econômico-financeira das regras sobre reequilíbrio no caso de concessões e PPPs

7. Olhando as regras legais

8. As dificuldades práticas de obter o reequilíbrio

9. Conceitos necessários ao dimensionamento dos impactos dos eventos de desequilíbrio e das compensações entre as partes

10. Usando o plano de negócios para dimensionar desequilíbrio e reequilíbrio

11. Usando o fluxo de caixa marginal para dimensionar desequilíbrio e reequilíbrio

12. Há limites à alteração do contrato para reequilibrá-lo?

13. A regulação contratual e a regulação discricionária

14. A continuidade entre o tema do EEF e o das indenizações por investimento não amortizados

Módulo 6 - Renegociando contratos de concessão e PPP (12 horas)
Prover ao aluno entendimento das regras sobre equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da perspectiva da gestão do contrato: 

1. O que é renegociação de contratos?

2. As objeções da teoria jurídica e econômica à renegociação

3. Por que a renegociação de contratos administrativos deve ser uma medida de exceção: dificuldades econômico-jurídicas 

4. Olhando para a ideia de renegociação fora do Brasil 

5. Um sobrevoo sobre as renegociações que já foram realizadas no Brasil

6. Quando renegociar?

7. As causas da insustentabilidade dos contratos no Brasil: problemas de modelagem, distribuição de riscos e eventos que impactaram os contratos

8. Renegociando: o que fazer da perspectiva econômico-financeira para recuperar a sustentabilidade?

9. Renegociando: quais os limites de alteração do contrato?

10. A submissão do contrato renegociado ao mercado

11. A ideia da renegociação como revisão de reequilíbrios

12. Como o poder concedente pode se proteger para evitar descumprimentos do contrato renegociado

13. Como deveriam ser criados os programas de renegociação?

14. Um espaço para profecias: quais serão os próximos contratos a demandarem renegociação?

Módulo 7 - A Administração dos contratos de concessão e PPP (10 horas)
Dar ao aluno a compreensão do que é preciso saber para gerir o dia a dia de um contrato de concessão ou PPP:

1. Estruturas necessárias para gestão dos contratos: 

   1. Como organizar as áreas internas da concessionária para uma adequada gestão de contratos? 

   2. Como organizar o departamento jurídico-regulatório?

   3. Como organizar a área de relações institucionais?

2. A contratação das obras e fornecimento dos equipamentos

   1. Como estruturar e acompanhar o contrato de EPC?

3. A produção da documentação comprobatória dos eventos e dos seus impactos e das decisões adotadas pelas partes e o uso da ação de produção de provas antecipada

4. Lidando com os Tribunais de Contas

Módulo 8 - Gestão de conflitos (10 horas)

Dar ao aluno a compreensão do que é preciso saber para gerir conflitos entre o concessionário, o poder concedente, e agência reguladora em relação ao cumprimento dos contratos de concessão ou PPP:

1. A função da agência reguladora de última instância na esfera administrativa

   1. Como deveriam funcionar as agências reguladoras

   2. Por que as agências não funcionam como deveriam: a contribuição dos poderes concedentes, dos controladores e das próprias agências para a sua desestruturação

2. O acesso ao Poder Judiciário e as suas dificuldades 

3. As comissões técnicas

4. Os dispute boards

5. A arbitragem

   1. Quais os limites das arbitragens em face do poder das agências reguladoras

6. O Poder Judiciário e os árbitros devem deferência às decisões das agências reguladoras?

   1. O que é deferência

   2. Em que casos ela deveria ser utilizada

   3. Diferença entre deferência e vinculação

INFORMAÇÕES GERAIS

CONTEXTO

O crescimento das contratações de Parcerias Público-Privadas e concessões nos últimos anos não tem sido acompanhado, necessariamente, por um aprimoramento na qualidade da estruturação e gestão desses contratos. A ausência de padrões bem estabelecidos e de capacitação técnica adequada tem resultado em desafios significativos para o setor.

Este curso foi desenvolvido para apresentar as melhores práticas acumuladas ao longo de três décadas desde a vigência da Lei de Concessões e PPPs. Combinando teoria e prática, busca demonstrar como as cláusulas contratuais podem ser desenhadas para garantir maior segurança jurídica, eficiência operacional e equilíbrio econômico-financeiro, tanto na fase de estruturação dos projetos quanto na administração dos contratos.

A experiência de casos bem-sucedidos e de contratos que enfrentaram dificuldades, aliada à visão crítica dos professores, permitirá aos participantes uma compreensão aprofundada dos desafios e oportunidades nas concessões e PPPs.

O curso se estrutura em duas trilhas complementares:

• Trilha 1: Focada na estruturação dos projetos, editais e licitação, abordando desde os fundamentos econômicos e jurídicos até a elaboração de cláusulas essenciais.

• Trilha 2: Direcionada para a administração e gestão contratual, explorando estratégias de governança, monitoramento e mitigação de riscos ao longo da execução dos contratos.

OBJETIVOS DO CURSO

Os participantes irão:

 - Compreender os principais elementos das melhores práticas na estruturação de editais e contratos de concessão e PPPs.
- Desenvolver a capacidade de identificar e diferenciar as modelagens contratuais mais adequadas, evitando erros comuns.
- Analisar a lógica econômica por trás da alocação eficiente de riscos, reconhecendo falhas em casos concretos.
- Aprofundar o conhecimento sobre equilíbrio econômico-financeiro e os mecanismos de recomposição contratual, indo além das abordagens tradicionais do direito.
- Explorar a relação entre distribuição de riscos e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de longo prazo.
- Examinar os principais modelos regulatórios aplicados a concessões e PPPs, compreendendo suas vantagens e desafios.
- Atualizar-se sobre os principais debates e inovações nos processos licitatórios do setor.

METODOLOGIA

Formato: Curso online (EAD) com aulas síncronas e gravações disponibilizadas na plataforma.

Duração das aulas (por módulo): 2 horas cada.

Ministrado por: Maurício Portugal Ribeiro e outros especialistas convidados.

Material didático:
Apresentações em PowerPoint durante as aulas.
Disponibilização prévia de leituras e materiais de referência.
Discussão de cases emblemáticos no Brasil e no exterior.

Certificação: O aluno receberá certificado por módulo concluído ou pela trilha completa.

Módulo 1 - Fundamentos da elaboração de contratos de concessão (10 horas)

15/04 (2 horas), 17/04 (2 horas), 22/04 (2 horas), 24/04 (2 horas), 29/04 (2 horas)

 Módulo 2 – a elaboração da distribuição e da matriz de riscos (10 horas)

06/05 (2 horas), 08/05 (2 horas), 13/05 (2 horas), 15/05 (2 horas), 20/05 (2 horas)

Módulo 3 – o que precisa constar das cláusulas sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos e modelos regulatórios (10 horas)

27/05 (2 horas), 29/05 (2 horas), 3/06 (2 horas), 5/06 (2 horas), 10/06 (2 horas) 

Módulo 4 – Estruturação da licitação  (10 horas) 

17/06 (2 horas), 24/06 (2 horas), 26/06 (2 horas), 01/07 (2 horas), 03/07 (2 horas)

Início das aulas da segunda trilha: 16 de setembro de 2025

Encerramento da segunda trilha: 30 de novembro de 2025

Aulas síncronas às terças e quinta-feiras, de 19 às 21 horas, por meio de plataforma que será disponibilizada a todos os alunos. 

PÚBLICO-ALVO

O curso é voltado para:

- Gestores e agentes públicos envolvidos em infraestrutura.

- Advogados, procuradores, membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

- Reguladores e integrantes do Judiciário.

- Colaboradores e executivos de concessionárias.

- Consultores que assessoram o setor público e privado.

Pré-requisitos: Formação superior completa e experiência prévia com concessões, PPPs ou obras públicas.

CORPO DOCENTE

Maurício Portugal Ribeiro – Sócio Fundador da Portugal Ribeiro & Jordão Advogados.

Em todas as trilhas, Maurício Portugal acompanhará todas as aulas, inclusive com os demais professores e palestrantes convidados, garantindo que o curso tenha coerência e uniformidade em todos os seus módulos. 

Demais professores e palestrantes  em breve.

FORMAS DE PAGAMENTO:
 À vista (boleto ou Pix) com 10% de desconto.
Parcelamento em até 6x sem juros no cartão de crédito.
Parcelamento em até 12x com juros via plataforma EAD.