INFORMAÇÕES GERAIS

CONTEXTO

A aprovação da Lei nº 15.432/2026 representa a mais significativa transformação regulatória do transporte público coletivo urbano nas últimas décadas. O novo Marco Legal estabelece novas diretrizes para a organização dos serviços, fortalece a regulação técnica, amplia mecanismos de transparência e cria oportunidades para a modernização da gestão e da sustentabilidade econômica do setor.

Além de redefinir as relações entre operadores, poder concedente e órgãos reguladores, a legislação inaugura um novo ambiente de negócios, com regras mais claras para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, novas possibilidades de receitas extratarifárias e incentivos para ganhos de eficiência operacional.

Diante desse cenário, compreender as mudanças trazidas pela nova legislação deixa de ser apenas uma atualização jurídica e passa a ser uma necessidade estratégica para empresas, gestores e profissionais que atuam no transporte coletivo urbano.

Desenvolvido pela CSC Consultoria em parceria com a Urucuia Mobilidade, este curso oferece uma abordagem prática e aplicada sobre os principais impactos do novo Marco Legal, apresentando casos reais, estudos de caso e ferramentas que apoiam a adaptação das organizações ao novo ambiente regulatório.

OBJETIVOS DO CURSO

Ao longo da formação, os participantes serão capazes de:

• Compreender as principais mudanças introduzidas pela Lei nº 15.432/2026.

• Identificar os impactos regulatórios, econômicos e operacionais do novo Marco Legal.

• Conhecer as novas possibilidades de receitas extratarifárias previstas na legislação.

• Entender o funcionamento do novo regime de financiamento do transporte coletivo urbano.

• Estruturar pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro com base em critérios técnicos.

• Interpretar os dispositivos relacionados à governança, transparência e regulação.

• Avaliar oportunidades para aumento da eficiência operacional e geração de valor.

• Aplicar os conhecimentos por meio de estudos de caso baseados em situações reais do setor.

• Elaborar um diagnóstico da situação da empresa frente às mudanças regulatórias.

METODOLOGIA

Formato

Curso online (EAD), com aulas ao vivo via Zoom e gravações disponibilizadas posteriormente na plataforma de ensino.

Metodologia

Cada encontro combina exposição teórica com atividades práticas, proporcionando uma experiência de aprendizagem voltada à aplicação imediata dos conceitos.

O curso contempla:

• Aulas expositivas com especialistas do setor.

• Estudos de caso baseados em situações reais.

• Discussões sobre desafios regulatórios e financeiros.

• Exercícios práticos aplicados à realidade das operadoras.

• Diagnóstico guiado ao final da formação para identificação de riscos e oportunidades.

Material Didático

Os participantes terão acesso a:

• One-pager com os principais conceitos de cada sessão.

• Checklist de diagnóstico para avaliação da empresa frente ao novo Marco Legal.

• Texto da Lei nº 15.432/2026 com comentários e destaques realizados pelos docentes.

PROGRAMA 

SESSÃO 1 — O que mudou e por quê

Segunda, Semana 1 · 2h

Aula (70 min)

• Histórico do setor: por que o transporte coletivo nunca foi tratado como infraestrutura

• A diferença entre negociação personalista e processo técnico-regulatório

• Panorama da Lei 15.432/2026: estrutura, capítulos, o que ela revoga e o que ela cria

• Conceitos-chave: rede única, unidades regionais, receita contratual do operador

Estudo de caso (40 min)
 Paralelo com o saneamento pós-Lei 14.026/2020: quem se anteciparam ao marco capturou vantagem; quem não se antecipou ficou atrás.

Encerramento (10 min): gancho para a Sessão 2.

SESSÃO 2 — Quem manda no novo jogo

Quarta, Semana 1 · 2h

Aula (70 min)

• Titularidade dos serviços (Art. 8): Municípios, Estados, União — e a gestão associada via unidades regionais

• O órgão regulador (Art. 10-12): regulação técnica obrigatória, fim do vínculo informal com o poder concedente

• Transparência e dados abertos (Art. 13-14): o que passa a ser público e como isso muda a relação com imprensa e órgãos de controle

• Direitos e deveres dos passageiros (Art. 16-18) — novo patamar de exigência

Estudo de caso (40 min)
 Como um operador que ignorou a obrigação de transparência (Art. 14) se expôs a risco regulatório e político — reconstrução do caso com o grupo identificando os pontos de exposição.

SESSÃO 3 — Como o dinheiro passa a circular

Segunda, Semana 2 · 2h

Aula (70 min)

• O novo regime de financiamento (Art. 19-29): fontes de receita extratarifária — publicidade, exploração imobiliária, estacionamento, cessão de terrenos

• Subsídio cruzado, fundo de estabilização, contraprestação pecuniária do poder concedente

• Diferença entre tarifa cobrada do passageiro e remuneração do operador (Art. 34)

Estudo de caso (40 min)
 Simulação de operadora fictícia estruturando pleito de receita extratarifária (publicidade + exploração comercial de terminal) — grupo calcula potencial de receita adicional não explorada hoje.

SESSÃO 4 — Ganhos de eficiência ficam com quem?

Quarta, Semana 2 · 2h

Aula (70 min)

• O paradigma do Art. 35: ganhos de eficiência e produtividade podem ficar com o operador

• Regime econômico-financeiro da contratação (Art. 33, 36): reajustes ordinários, intervalo mínimo de 12 meses

• Áreas de interesse público e desapropriação (Art. 32): nova fonte de valor patrimonial

Estudo de caso (40 min)
 Cálculo prático: operadora que reduz custo operacional via nova tecnologia — quanto ela pode reter de ganho, segundo a lei, e como isso precisa estar formalizado em contrato.

SESSÃO 5 — Como negociar com o poder público agora

Segunda, Semana 3 · 2h

Aula (70 min)

• Reequilíbrio econômico-financeiro (Art. 37): matriz de risco, hipóteses de revisão extraordinária

• O fim da negociata: pleitos exigem instrução técnica, dados e fundamentação documental

• Renovação de frota como gatilho de reequilíbrio (Art. 37, II)

Estudo de caso (40 min)
 Análise de um pedido real de revisão tarifária malsucedido por falta de instrução técnica — o grupo reconstrói o pleito seguindo os critérios do novo marco.

SESSÃO 6 — O que fazer a partir de segunda-feira

Quarta, Semana 3 · 2h

Aula (50 min)

• Janela de transição: a lei entra em vigor 1 ano após publicação (Art. 44) — prazo de preparação

• Unidades regionais e gestão associada: oportunidades e riscos de consolidação do setor

• Síntese de toda a jornada: o que mudou, onde está o dinheiro, como negociar

Diagnóstico guiado em tempo real (50 min)
 Formulário digital preenchido ao vivo durante a sessão — cada empresa participante responde um checklist estruturado de exposição e oportunidade frente ao novo marco. Os facilitadores acompanham e comentam em tempo real, sem necessidade de salas simultâneas, já que o preenchimento é individual e assíncrono dentro da própria sessão.

Encerramento (20 min)

• Apresentação da trilha de produtos P3C + Urucuia

• Cada empresa recebe, por e-mail, o resultado consolidado do seu diagnóstico — gerando o gancho comercial natural para a abordagem pós-curso

PRÉ-REQUISITOS

Não há pré-requisitos formais para participação.

Recomenda-se conhecimento básico sobre contratos de concessão ou permissão de serviços públicos de transporte coletivo urbano.

CARGA HORÁRIA

• Carga horária total: 12 horas

• Formato: 6 encontros de 2 horas

• Modalidade: Online, com aulas ao vivo e gravações disponíveis na plataforma

PÚBLICO-ALVO

O curso é voltado para:

• Donos, sócios e diretores executivos de operadoras de transporte coletivo urbano

•  Diretores e gerentes jurídicos, financeiros e operacionais

• Assessores, advogados e consultores do setor de mobilidade urbana