MP 2026- Módulo 8 - Gestão de conflitos

CURSO MELHORES PRÁTICAS EM CONCESSÕES E PPPs

Estruturação de projetos e administração de contratos de concessão e PPP 

Trilha 2 - Gestão e Administração de Contratos de Concessão e PPPs – 44 horas

Direcionada para a administração e gestão contratual, explorando estratégias de governança, monitoramento e mitigação de riscos ao longo da execução dos contratos.

Módulo 8 - Gestão de conflitos (10 horas)

Dar ao aluno a compreensão do que é preciso saber para gerir conflitos entre o concessionário, o poder concedente, e agência reguladora em relação ao cumprimento dos contratos de concessão ou PPP:

1. A função da agência reguladora de última instância na esfera administrativa

   1. Como deveriam funcionar as agências reguladoras

   2. Por que as agências não funcionam como deveriam: a contribuição dos poderes concedentes, dos controladores e das próprias agências para a sua desestruturação

2. O acesso ao Poder Judiciário e as suas dificuldades 

3. As comissões técnicas

4. Os dispute boards

5. A arbitragem

   1. Quais os limites das arbitragens em face do poder das agências reguladoras

6. O Poder Judiciário e os árbitros devem deferência às decisões das agências reguladoras?

   1. O que é deferência

   2. Em que casos ela deveria ser utilizada

   3. Diferença entre deferência e vinculação

Aula 1 - A função da agência reguladora de última instância na esfera administrativa. Como deveriam funcionar as agências reguladoras? Por que as agências não funcionam como deveriam: a contribuição dos poderes concedentes, dos controladores e das próprias agências para a sua desestruturação

Aula 2 - As comissões técnicas e os dispute boards como meios de solução de conflitos em contratos de concessão e PPP. Em que casos devem ser usados e como deveriam estar previstos nos contratos? Eles devem ser permanentes ou ad hoc? Que lições podemos tirar até aqui da casuística de uso desses instrumentos? 

Aula 3 - Arbitragem como meio de solução de conflitos em concessões e PPPs. Considerando a casuística, qual a avaliação que se pode fazer do seu uso para solução de conflitos? O problema da relação da arbitragem com agências reguladoras e com os tribunais de contas: as cortes arbitrais devem deferência às agências e tribunais de contas?

Aula 4 - Intervenção - Em que casos a intervenção faz sentido? Quais são as dificuldades práticas de intervir? Que lições podemos tirar da casuística sobre o tema?

Aula 5 - Aula de fechamento do curso - quais são os problemas estruturais do Programa Brasileiro de Participação Privada em Infraestrutura? O  que ainda precisamos mudar?