MP - TRILHA 2 - Módulo 8 - Gestão de conflitos

CURSO MELHORES PRÁTICAS EM CONCESSÕES E PPPs

Estruturação de projetos e administração de contratos de concessão e PPP

Trilha 2 - Gestão e Administração de Contratos de Concessão e PPPs – 44 horas

Direcionada para a administração e gestão contratual, explorando estratégias de governança, monitoramento e mitigação de riscos ao longo da execução dos contratos.

Módulo 8 - Gestão de conflitos (10 horas)

11/11 (2 horas), 13/11 (2 horas), 18/11 (2 horas), 25/11 (2 horas), 27/11 (2 horas)

Dar ao aluno a compreensão do que é preciso saber para gerir conflitos entre o concessionário, o poder concedente, e agência reguladora em relação ao cumprimento dos contratos de concessão ou PPP:

1. A função da agência reguladora de última instância na esfera administrativa

   1. Como deveriam funcionar as agências reguladoras

   2. Por que as agências não funcionam como deveriam: a contribuição dos poderes concedentes, dos controladores e das próprias agências para a sua desestruturação

2. O acesso ao Poder Judiciário e as suas dificuldades 

3. As comissões técnicas

4. Os dispute boards

5. A arbitragem

   1. Quais os limites das arbitragens em face do poder das agências reguladoras

6. O Poder Judiciário e os árbitros devem deferência às decisões das agências reguladoras?

   1. O que é deferência

   2. Em que casos ela deveria ser utilizada

   3. Diferença entre deferência e vinculação